Termos de Contrato
**Termos e Condições Gerais de Uso - PsicoMed**
Este documento apresenta, aos Clientes e Profissionais de saúde mental que utilizam ou pretendem utilizar a Plataforma PsicoMed, as condições para seu uso. A leitura e concordância com estes termos são obrigatórias para o Contratante.
### I. Definições
Para o correto entendimento e interpretação deste documento, considerem-se as seguintes definições:
- **Serviços:** Todos os serviços prestados pela PsicoMed, independentemente da mídia utilizada.
- **Plataforma:** Qualquer mídia através da qual a PsicoMed presta seus serviços, incluindo, mas não se limitando a: sites e aplicativos.
- **Cliente:** Pessoa física, capaz nos termos do Código Civil, apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela PsicoMed.
- **Profissional de saúde mental:** Pessoa física registrada no Conselho Federal de Psicologia, habilitada, segundo os termos da Lei 4.119/62, a exercer a profissão de psicólogo ou psicanalista com formação em psicanálise.
- **Usuários:** Toda pessoa física, capaz nos termos do Código Civil, que acessa as mídias ou plataformas da PsicoMed. Inclui Clientes e Profissionais de saúde mental.
- **Conteúdo:** Inclui, mas não se limita a: textos, imagens, diagramas, gráficos, vídeos ou informações disponibilizadas em qualquer outra mídia, quer produzidos pelo Usuário, quer pela PsicoMed.
- **Conteúdo do Profissional de saúde mental:** Todo conteúdo publicado pelo Profissional de saúde mental na Plataforma, independentemente da mídia.
- **Conteúdo da PsicoMed:** Todo conteúdo publicado pela PsicoMed, além de qualquer conteúdo licenciado de terceiros, não abrangendo o conteúdo publicado pelos usuários.
- **Link:** Objeto que direciona o internauta a um endereço na Internet.
### II. Apresentação
A Plataforma PsicoMed permite aos Usuários a busca por Profissionais de saúde mental devidamente habilitados, conforme os termos do Código Civil, cadastrados no Conselho Federal de Psicologia e na Plataforma.
As consultas são realizadas de maneira virtual, por meio de site ou aplicativo acordado entre o Profissional de saúde mental e o Paciente. Isso permite aos Clientes acesso aos serviços de psicoterapia sem a necessidade de deslocamento a um consultório.
É de responsabilidade exclusiva dos Profissionais de saúde mental a veracidade e exatidão de suas próprias informações, a escolha da plataforma de realização do atendimento, e seu método de trabalho. Dessa forma, a PsicoMed se exime de qualquer responsabilidade por cancelamentos, atrasos, mudanças de data ou horário de consulta, ou qualquer outro dano moral ou material aos Usuários ao qual não tiver dado causa.
Todo o pagamento e repasse de valores é realizado entre o Profissional de saúde mental e o Cliente. A PsicoMed se exime de qualquer responsabilidade por dano moral ou material relacionado às transações financeiras, ou falta destas, entre o Profissional de saúde mental e o Cliente.
Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais de Uso.
### III. Requisitos para Realização do Cadastro
Os serviços desta Plataforma devem ser usados apenas por pessoas capazes de exercer os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos é permitido, desde que seja enviado ao Profissional de saúde mental, via número de contato, autorização por escrito dos pais ou responsáveis, acompanhada do nome completo, CPF e data de nascimento. Menores de 18 anos, ainda que graduados em Psicologia, não podem atender na Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na PsicoMed, você confirma ser capaz de exercer os atos da vida civil e estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de existência de dois ou mais cadastros elaborados pelo mesmo Usuário, a PsicoMed reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
### IV. Cadastro
A exibição das informações acadêmicas, profissionais, de contato ou quaisquer outras está condicionada ao cadastramento na Plataforma. Essas informações incluem: nome completo, foto nítida, CRP, telefone para contato, entre outras.
A pesquisa, visualização e acesso aos perfis dos Profissionais de saúde mental, bem como o uso das demais funcionalidades do site, podem ser realizados sem cadastramento por parte do Usuário.
O cadastramento só pode ser realizado por meio do site ou outra mídia pela qual a PsicoMed oferece seus serviços.
A PsicoMed se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, cancelar um cadastro ou recusar solicitação de cadastro, não cabendo indenização ou reparação por cancelamento ou impossibilidade de cadastro.
Ao realizar o cadastro, o Usuário se responsabiliza por publicar apenas informações verdadeiras e autênticas, devendo mantê-las atualizadas enquanto utilizar os serviços da PsicoMed. Os Usuários respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
O Usuário deve preencher todos os dados dos campos de edição de seu Perfil Profissional.
O Usuário deve inserir sua própria foto no campo foto do Perfil Profissional. Não é permitido o uso de logotipos no campo foto do Perfil Profissional.
A PsicoMed não é responsável pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. A PsicoMed se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários a fim de conferir os dados informados.
### V. Reserva de Horários
O agendamento de horários ocorre diretamente entre o Profissional de saúde mental e o Paciente, fora da Plataforma. Dessa forma, a PsicoMed se isenta de qualquer dano, material ou de outro tipo, causado por qualquer das partes na etapa de reserva de horários.
O Usuário, cadastrado ou não, poderá buscar por Profissionais de saúde mental utilizando os diversos filtros de pesquisa na plataforma.
Eventuais mudanças na lista de Profissionais de saúde mental são de critério da PsicoMed.
Após selecionar um Profissional de saúde mental, o Paciente poderá, por seu exclusivo critério, entrar em contato com o mesmo através do número telefônico disponibilizado no perfil do profissional. Entre si, definirão a forma de pagamento, método de atendimento e quaisquer outros procedimentos pertinentes ao atendimento psicológico.
### VI. Assinatura
Aos Profissionais de saúde mental é cobrada uma assinatura pelo serviço de divulgação, com valor determinado pela PsicoMed.
A exibição do perfil do Profissional de saúde mental na Plataforma está condicionada ao pagamento da assinatura e envio de todos os dados cadastrais.
O valor da assinatura pode variar a critério exclusivo da PsicoMed, estando os valores publicados nas páginas do site.
A admissão do Profissional de saúde mental na Plataforma pode ocorrer em até 3 dias úteis após o pagamento da primeira assinatura e envio de todos os dados cadastrais. O pagamento desta assinatura pode ser realizado em qualquer dia do mês, sendo que, nos meses subsequentes, as renovações serão cobradas no mesmo dia.
### VII. Desistência da Consulta
Nos casos de desistência do atendimento (não comparecimento sem aviso prévio), independentemente da parte que deu causa, os procedimentos de reembolso ou remarcação devem ser acordados entre o Profissional de saúde mental e o Cliente. A PsicoMed se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado à desistência da consulta.
### VIII. Cancelamento de Consulta
Nos casos de cancelamento do atendimento (não comparecimento com aviso prévio), independentemente da parte que deu causa, os procedimentos de reembolso ou remarcação devem ser acordados entre o Profissional de saúde mental e o Cliente. A PsicoMed se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado ao cancelamento da consulta.
XI. Cancelamento de planos de adesão (Profissional)
Para utilizar o serviço, é necessária a contratação dos serviços supracitados. O serviço não inclui teste-drive, utilização sem pagamento ou experimentação.
Caso deseje cancelar o serviço, é possível solicitar o encerramento e o respectivo reembolso de valores conforme o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
4.3 Em caso de rescisão unilateral do contrato pelo profissional antes do término do período, não há reembolso ou devolução dos valores referentes ao contrato firmado, inclusive em relação ao pagamento parcelado por cartão de crédito.
### X. Responsabilidade do Usuário
O Usuário se obriga a:
- Reconhecer como de sua responsabilidade todos os acessos feitos à Plataforma utilizando sua conta;
- Dispor dos dispositivos, recursos e equipamentos necessários para acesso à Plataforma e pleno uso de suas funcionalidades;
- Configurar seus softwares e sistemas de proteção de modo a não impedir o recebimento de mensagens, avisos e outros meios de contato da Plataforma. A PsicoMed não se responsabiliza pelo não recebimento de qualquer mensagem ou incapacidade de conexão;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos quais a PsicoMed seja titular;
- Assumir total responsabilidade e arcar com todas as consequências decorrentes de ações realizadas por meio de sua conta cadastrada na Plataforma, incluindo ações judiciais ou administrativas. O usuário em questão deverá arcar com todas as despesas resultantes desses atos.
É responsabilidade do Profissional de saúde mental garantir a segurança de quaisquer informações obtidas a respeito de seus pacientes durante as consultas. Esses dados não devem ser compartilhados ou acessados indevidamente. A responsabilidade por falhas em atender a essas determinações é exclusivamente do Profissional de saúde mental.
A Plataforma é um ambiente de prestação de serviço. Não é concedido ao Usuário nenhum direito sobre o software ou qualquer estrutura que a componha.
### XI. Responsabilidade da PsicoMed
Espera-se que os Usuários, Clientes e Profissionais de saúde mental obedeçam às leis e regulamentos aplicáveis às atividades realizadas na Plataforma. A PsicoMed, no entanto, não pode garantir nem se responsabiliza pela conformidade de seus Usuários com as leis ou regulamentos aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma e seus Serviços, o Usuário declara estar ciente e de acordo que é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais aplicáveis ao seu uso da Plataforma e seus Serviços.
A PsicoMed
Termos de Uso do Serviço
PsicoMed Encaminhamentos
Termos de Uso do Serviço PsicoMed Encaminhamentos
1. Características PsicoMed Encaminhamentos
1.1 O serviço consiste no envio de até dois contatos de pacientes por semana, totalizando 8 encaminhamentos por mês.
1.2 A PsicoMed entra em contato previamente com todos os pacientes, informando-os que receberão o contato de um profissional selecionado para a sua demanda. O profissional explicará sobre a terapia e os custos/orçamento de consulta.
1.3 Não faz parte do serviço a garantia de consultas agendadas, renda ou salário para o profissional.
1.4 A plataforma não interfere na escolha do paciente, que tem total autonomia para decidir sobre realizar ou não a consulta.
1.5 A renovação deste serviço é mensal, no valor de R$ 49,99 por mês.
2. Garantias
2.1 Garantimos o envio de dois (02) encaminhamentos de contatos de pacientes por semana, contendo a ficha cadastral do paciente com os dados de contato, cidade, idade, faixa de valor para a consulta e a demanda (intenção, motivo da consulta).
2.2 Demais critérios, inclusive referente à taxa de conversão, dependem da interação do profissional e do paciente, visto que não se pode determinar que o paciente seja atendido por um profissional específico. O critério de escolha é sempre do paciente e depende da qualidade da interação com o profissional.
3. Filtro de Encaminhamentos
3.1 Os pacientes, ao se cadastrarem na plataforma, definem a faixa de valor que estão dispostos a pagar: “Entre R$ 50-70 / Entre R$ 70-100 / Entre R$ 100-150”. O profissional tem autonomia para definir o valor de cada consulta com o paciente, além do valor sugerido na ficha de encaminhamentos.
3.2 O filtro de encaminhamentos leva em consideração essa faixa de valor, além de outros critérios como o motivo da consulta/queixa inicial descrita pelo paciente, localidade e idade.
3.3 Não é possível ao profissional determinar as características dos pacientes advindos dos encaminhamentos, como demandas, formas de atendimento, idade, gênero ou faixa de valor da consulta.
3.4 O encaminhamento é filtrado com base nas preferências de pesquisa do paciente e nas escolhas dele para o encaminhamento da consulta. O paciente pode contactar um profissional através de sua conta na plataforma por meio da caixa de mensagens e/ou solicitar outro encaminhamento para a sua demanda.
3.5 Não é possível limitar que o paciente entre em contato com outro profissional da plataforma ou da internet, se assim desejar. O critério de escolha é sempre do paciente e depende da qualidade da interação com o profissional.
4. Periodicidade de Encaminhamentos
4.1 Os tickets de encaminhamentos são enviados para o email do profissional e também ficam disponíveis na conta na plataforma. Para acessá-los, faça login na sua conta e, no painel de controle, acesse a opção “Encaminhamentos”.
4.2 Os encaminhamentos são enviados entre o 5º e o 7º dia a partir da data de adesão. Podem ser enviados dois encaminhamentos seguidos ou separados entre dias, todos dentro do intervalo da semana.
5. Resposta do Paciente
5.1 Se determinado paciente, que está em busca de uma consulta, não quiser aderir a consulta ou responder o contato do profissional, a escolha é dele. Cabe ao profissional respeitar a escolha subjetiva do paciente.
5.2 O profissional tem total liberdade para entrar em contato com o paciente por telefone, se desejar, para se apresentar e esclarecer qualquer dúvida.
5.3 Critérios como execução de consultas e taxa de conversão dependem da interação entre o profissional e o paciente. O critério de escolha é sempre do paciente e depende da qualidade da interação com o profissional.
5.4 O Paciente possui total autonomia para escolher e entrar em contato com qualquer profissional da saúde cadastrado na Plataforma, tanto antes quanto após o recebimento de um encaminhamento. O Paciente pode pesquisar, comparar e solicitar quantos encaminhamentos desejar, sem qualquer restrição.
5.5 O Paciente tem liberdade para buscar, selecionar e entrar em contato diretamente com qualquer profissional de saúde cadastrado na Plataforma, a qualquer momento. O encaminhamento inicial não limita a capacidade do Paciente de realizar novas pesquisas e contatar outros profissionais.
5.6 Através da conta dele na Plataforma, o Paciente poderá pesquisar, comparar e entrar em contato com diversos profissionais de saúde, a qualquer momento e de forma ilimitada. O Paciente não está vinculado a um único profissional após o primeiro encaminhamento.
6. Responsabilidades
6.1 A plataforma PsicoMed entrega a ficha de contato do paciente ao profissional e exibe uma lista de profissionais para o paciente escolher, de acordo com as especialidades solicitadas por ele.
6.2 Cabe ao profissional converter o contato em consulta e realizar o atendimento.
6.3 A responsabilidade pela prospecção de pacientes e sua adesão ou não ao tratamento é do profissional. Assumir tais responsabilidades é essencial para um profissional associado.
7. Cancelamento do Serviço
7.1 Para utilizar o serviço, é necessária a contratação dos serviços supracitados. O serviço não inclui teste-drive, utilização sem pagamento ou experimentação.
7.2 Caso deseje cancelar o serviço, é possível solicitar o encerramento e o respectivo reembolso de valores conforme o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
7.3 Em caso de rescisão unilateral do contrato pelo profissional antes do término do período, não há reembolso ou devolução dos valores referentes ao contrato firmado, inclusive em relação ao pagamento parcelado por cartão de crédito.
8. Disposições Gerais:
8.1 Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a PsicoMed em relação ao serviço prestado e supersedem todos os acordos, entendimentos ou arranjos anteriores, sejam verbais ou escritos;
8.2 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil;
8.3 Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida ao exclusivo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
8.4 Ao se cadastrar na PsicoMed, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima.
8.5 Almejamos que você tenha sucesso e alcance os seus objetivos, sempre considerando o escopo subjetivo do serviço prestado.
Atenciosamente,
Equipe PsicoMed
Termos de Uso do Serviço
PsicoMed Convênios
Termos de Uso do Serviço PsicoMed Convênios
1. Descrição do Serviço
1.1 Nesta modalidade, o profissional recebe pacientes que comprarem pacotes de consultas diretamente na plataforma.
1.2 Ao ser escolhido por um paciente, em cada consulta, o paciente fornecerá um código cupom de consulta.
1.3 O profissional receberá o repasse de R$ 40,00 por cada consulta realizada com o respectivo código fornecido pelo paciente.
1.4 Os pagamentos ocorrem no prazo de 7 dias após a data da consulta, diretamente na conta do profissional inserida no Painel de Controle Financeiro.
2. Adesão ao Tratamento e Resposta do Paciente
2.1 Se um paciente que está em busca de uma consulta não quiser aderir à consulta ou responder ao contato do profissional, a escolha é dele. Cabe ao profissional respeitar a escolha subjetiva do paciente.
2.2 O profissional tem total liberdade para entrar em contato com o paciente por telefone, se desejar, para se apresentar e esclarecer qualquer dúvida.
2.3 Critérios como execução de consultas e taxa de conversão dependem da interação entre o profissional e o paciente. O critério de escolha é sempre do paciente e depende da qualidade da interação com o profissional.
3. Responsabilidades
3.1 Cabe ao profissional converter o contato em consulta e realizar o atendimento.
3.2 A responsabilidade pela prospecção de pacientes e sua adesão ou não ao tratamento é do profissional. Assumir tais responsabilidades é essencial para um profissional associado.
4. Cancelamento do Serviço
4.1 Para utilizar o serviço, é necessária a contratação dos serviços supracitados. O serviço não inclui teste-drive, utilização sem pagamento ou experimentação.
4.2 Caso deseje cancelar o serviço, é possível solicitar o encerramento e o respectivo reembolso de valores conforme o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
4.3 Em caso de rescisão unilateral do contrato pelo profissional antes do término do período, não há reembolso ou devolução dos valores referentes ao contrato firmado, inclusive em relação ao pagamento parcelado por cartão de crédito.
5. Disposições Gerais
5.1 Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a PsicoMed em relação ao serviço prestado e supersedem todos os acordos, entendimentos ou arranjos anteriores, sejam verbais ou escritos.
5.2 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
5.3 Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida ao exclusivo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
5.4 Ao se cadastrar na PsicoMed, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima.
5.5 Almejamos que você tenha sucesso e alcance os seus objetivos, sempre considerando o escopo subjetivo do serviço prestado.
Atenciosamente,
Equipe PsicoMed
Termos de Uso do Serviço
PsicoMed Ads
Termos de Uso do Serviço PsicoMed Ads
Bem-vindo ao PsicoMed Ads. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Por favor, leia-os com atenção.
1. Aceitação dos Termos
1.1 Ao se inscrever e utilizar o serviço PsicoMed Ads, você concorda em cumprir e se sujeitar a estes Termos de Uso, que constituem um contrato legal entre você e a PsicoMed.
2. Descrição do Serviço
2.1 O PsicoMed Ads é um serviço de publicidade digital que visa promover seu perfil de psicólogo no Google Ads, aumentando a visibilidade e atraindo mais pacientes para sua prática.
2.2 O serviço inclui a criação e gestão de campanhas publicitárias no Google Ads, onde seu perfil será exibido em links patrocinados nos resultados de busca relacionados a psicoterapia e consultas com psicólogos no google.com.br
2.3. A responsabilidade pelo posicionamento dos anúncios nas respectivas páginas de busca é de única e exclusiva responsabilidade do Google.
3. Inscrição e Adesão
3.1 Como se Inscrever: Para iniciar a exibição dos anúncios, você deve selecionar e adicionar o pacote “PsicoMed Ads” ao seu carrinho de compras na plataforma PsicoMed e concluir a adesão.
4. O Que Está Inclusivo no Serviço
4.1 O serviço inclui a criação e configuração de sua conta e campanha no Google Ads pela equipe de marketing da PsicoMed.
4.2 Você terá acesso a um painel de controle com uma conta configurada para a exibição de anúncios relacionados à psicoterapia e consultas com psicólogos.
5. Criação do Anúncio
5.1 Formato dos Anúncios: Os anúncios seguirão um formato padrão com título, texto do anúncio e URL de visualização. A equipe de PsicoMed ajudará na criação do anúncio, incluindo a escolha de seu nome, telefone, site, slogan e palavras-chave.
5.2 Segmentação: Os anúncios podem ser segmentados por local (cidade, estado ou país), idioma e horários de exibição. Você pode definir onde e quando seus anúncios serão exibidos.
6. Palavras-chave
6.1 Definição de Palavras-chave: Palavras-chave são termos que acionam seus anúncios quando usuários buscam por termos relacionados no Google. A escolha das palavras-chave será feita com a consultoria da equipe da PsicoMed.
7. Duração da Campanha
7.1 A campanha terá uma duração de até 1 mês ou até o término dos créditos bônus inseridos no Google Ads. Créditos adicionais podem ser adquiridos a partir de R$ 40,00 para a continuidade da campanha.
8. Responsabilidades do Usuário
8.1 Você concorda em fornecer informações precisas e completas para a criação de sua campanha e em manter essas informações atualizadas.
8.2 Você é responsável por garantir que o conteúdo do seu anúncio esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
9. Propriedade Intelectual
9.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao PsicoMed Ads e ao Google Ads pertencem às respectivas partes. Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o serviço, exceto os direitos limitados para utilizar o serviço conforme descrito nestes Termos de Uso.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1 A PsicoMed não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de receita, lucros ou dados.
11. Modificações dos Termos de Uso
11.1 A PsicoMed pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
12. Cancelamento e Rescisão
12.1 Você pode cancelar o serviço a qualquer momento antes do início da campanha. Após o início, não há reembolso dos valores pagos e você pode continuar a utilizar o serviço até o fim do período de exibição.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
13.1 Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a PsicoMed em relação ao serviço prestado e supersedem todos os acordos, entendimentos ou arranjos anteriores, sejam verbais ou escritos.
13.2 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
13.3 Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida ao exclusivo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
13.4 Ao se cadastrar na PsicoMed, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima.
13.5 Almejamos que você tenha sucesso e alcance os seus objetivos, sempre considerando o escopo subjetivo do serviço prestado.
Atenciosamente,
Equipe PsicoMed
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