Sobrecarga de trabalho e jornada: limites da lei e como prevenir

Sobrecarga é quando a demanda de trabalho fica acima do que a pessoa consegue entregar no tempo e com os recursos que tem. É um dos fatores de risco psicossociais mais citados e um dos mais fáceis de medir.

Os limites que a lei já traz

• Jornada: até 8 horas por dia e 44 horas por semana, pela Constituição Federal (art. 7º, XIII).
• Horas extras: no máximo 2 por dia, pelo art. 59 da CLT.
• Descanso entre jornadas: pelo menos 11 horas seguidas, pelo art. 66 da CLT.
• Intervalo para refeição: no mínimo 1 hora para quem trabalha mais de 6 horas, pelo art. 71 da CLT.

Acordos e convenções coletivas podem ajustar parte dessas regras. O ponto para a gestão de riscos é outro: quando a exceção vira rotina, a carga está acima do que a equipe suporta.

Sobrecarga vai além das horas

O guia do MTE cita como fatores de risco psicossociais as metas excessivas, as jornadas extensas e também a subcarga, quando falta trabalho com sentido. Outros sinais de carga mal dimensionada:

• uma pessoa acumulando a função de quem saiu e não foi reposto;
• prazos definidos sem consultar quem executa;
• interrupções constantes por mensagens e reuniões;
• pausas que existem no papel, mas não na prática.

Como medir e reduzir

1. Olhar os números: banco de horas, horas extras por setor, absenteísmo e rotatividade mostram onde a carga está alta.
2. Ouvir a equipe: o questionário da avaliação psicossocial mede a percepção de demanda e de controle sobre o próprio trabalho.
3. Redimensionar: rever metas, redistribuir tarefas e repor quadro onde a sobrecarga se confirma.
4. Proteger as pausas: intervalos de verdade e combinados claros sobre mensagens fora do horário.
5. Registrar no PGR: o fator, o nível de risco, as medidas, os responsáveis e os prazos.

Em sofrimento agora? O CVV atende de graça, 24 horas, pelo telefone 188 e pelo chat em cvv.org.br. Em risco imediato, ligue 192 (SAMU).