Assédio moral e sexual no trabalho: o que a empresa precisa fazer

Assédio é um dos fatores de risco psicossociais citados no guia do Ministério do Trabalho e Emprego. Além de adoecer pessoas, ele expõe a empresa a ações trabalhistas e, no caso do assédio sexual, a um crime previsto no Código Penal.

Assédio moral e assédio sexual

Assédio moral é a exposição repetida de alguém a situações humilhantes ou constrangedoras no trabalho: gritos, ironias em público, isolamento, metas impossíveis usadas como castigo, retirada de tarefas para desqualificar. Pode vir da chefia, de colegas ou de subordinados.

Assédio sexual é crime pelo art. 216-A do Código Penal: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se da condição de superior hierárquico ou da ascendência ligada ao emprego, cargo ou função. Na esfera trabalhista, condutas de cunho sexual indesejadas também são tratadas como assédio, mesmo entre colegas do mesmo nível.

O que a Lei 14.457/2022 exige

O art. 23 da Lei nº 14.457/2022 determina que as empresas obrigadas a ter CIPA adotem medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho:

1. regras de conduta sobre o tema nas normas internas, com ampla divulgação;
2. procedimentos para receber e acompanhar denúncias, apurar os fatos e, quando for o caso, aplicar sanções, garantido o anonimato de quem denuncia;
3. inclusão do tema nas atividades e práticas da CIPA;
4. ações de capacitação, orientação e sensibilização, no mínimo a cada 12 meses.

O papel da CIPA

A mesma mudança deu à CIPA um novo nome: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Pela NR-5, com a redação da Portaria MTP nº 4.219/2022, cabe à comissão incluir temas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas suas atividades, e o treinamento dos membros da CIPA passou a incluir esse conteúdo.

Como montar um canal que funciona

• Anonimato de verdade: canal que não exige identificação e que não passa pela chefia direta de quem denuncia.
• Apuração independente: pessoa ou comitê sem relação com as partes, com prazo definido e registro de cada etapa.
• Proteção contra retaliação: regra escrita de que quem denuncia de boa-fé não sofre punição.
• Acolhimento: apoio para quem sofreu o assédio, com encaminhamento a atendimento psicológico quando necessário.
• Retorno ao denunciante: informar que a apuração foi concluída, sem expor dados de terceiros.

O assédio também entra no gerenciamento de riscos psicossociais do PGR. Veja o que a NR-1 exige.

Em sofrimento agora? O CVV atende de graça, 24 horas, pelo telefone 188 e pelo chat em cvv.org.br. Em risco imediato, ligue 192 (SAMU).