Fatores de risco psicossociais são condições da forma como o trabalho é estruturado, conduzido e exigido. Eles não são doenças. Quando ficam fora de controle, aumentam a chance de estresse, adoecimento e afastamento.
O que a NR-1 diz
A Portaria MTE nº 1.419/2024 deu nova redação ao capítulo 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O texto passou a citar os fatores psicossociais de forma expressa:
"1.5.3.1.4 O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho."
A Portaria MTE nº 765/2025 fixou a vigência em 26 de maio de 2026. Antes disso, o Ministério do Trabalho e Emprego tratou o tema em caráter educativo e orientativo.
E as decisões do STF sobre as multas?
Em 25 de junho de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as multas e autuações baseadas nos itens da NR-1 que tratam dos fatores psicossociais (ADPF 1.316) e mandou o caso para conciliação entre governo, empregadores e trabalhadores. O plenário confirmou a decisão. Em 24 de setembro de 2026, a suspensão foi prorrogada por mais 90 dias, com as ações sobre o tema (ADPFs 1.316, 1.333 e 1.340) reunidas sob o mesmo relator.
O que ficou suspenso é a punição administrativa. A NR-1 continua em vigor, e a empresa continua obrigada a identificar, avaliar e prevenir os fatores de risco psicossociais no PGR. As regras sobre assédio, adoecimento ocupacional e responsabilidade do empregador também seguem valendo. Situação conferida em 08/11/2026.
Exemplos de fatores de risco psicossociais
O guia do MTE sobre o tema traz exemplos práticos do que observar na rotina:
- Metas excessivas
- Jornadas extensas
- Sobrecarga e também subcarga de trabalho
- Ausência de suporte da chefia e dos colegas
- Assédio moral e sexual
- Discriminação
- Conflitos interpessoais
- Falta de autonomia para executar as atividades
Guias por tema
- Burnout: o que é, sinais e prevenção
- Assédio moral e sexual: o que a empresa precisa fazer
- Ansiedade no trabalho
- Sobrecarga de trabalho e jornada
- Volta ao trabalho depois do afastamento
O mesmo guia deixa claro que o foco está nos fatores do trabalho, e não na avaliação da saúde mental de cada trabalhador.
Gestão e prevenção, não tratamento
A empresa não precisa virar clínica. O que a norma pede é que ela olhe para a organização do trabalho: volume de demanda, clareza das funções, preparo das lideranças, respeito e canais de escuta. Cuidar disso é cuidar das causas, antes que o desgaste vire afastamento.
Como isso entra no PGR
- Identificar os perigos: levantar os fatores psicossociais presentes em cada setor ou função.
- Avaliar os riscos: classificar o nível de risco com a participação dos trabalhadores.
- Planejar as medidas: definir ações na organização do trabalho, com responsável e prazo.
- Acompanhar: verificar se as medidas reduziram o risco e ajustar.
- Registrar: manter o inventário de riscos e o plano de ação do PGR atualizados.
O guia do MTE orienta começar pela Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) da NR-17 e, em casos específicos, aprofundar com a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Veja o passo a passo em avaliação de riscos psicossociais.
Perguntas frequentes
Risco psicossocial é o mesmo que doença mental?
Não. Fator de risco psicossocial é uma condição da forma como o trabalho é organizado, conduzido e exigido, como metas excessivas ou falta de apoio. A NR-1 pede que a empresa gerencie essas condições para evitar que o trabalho adoeça as pessoas. Ela não pede que a empresa trate doenças.
Desde quando os riscos psicossociais entram no PGR?
A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos da NR-1. A Portaria MTE nº 765/2025 fixou a vigência em 26 de maio de 2026, depois de um período em caráter educativo e orientativo.
O STF suspendeu a NR-1?
Não. O STF suspendeu, de forma provisória, as multas e autuações baseadas nos itens da NR-1 sobre fatores psicossociais, enquanto há uma tentativa de conciliação. A norma continua em vigor e o dever de gerenciar esses riscos no PGR continua.
Preciso de um documento separado só para os riscos psicossociais?
A NR-1 não cria um documento à parte. Os fatores psicossociais entram no mesmo gerenciamento de riscos ocupacionais: no inventário de riscos e no plano de ação do PGR.
Por onde começar?
Pelo levantamento dos fatores de risco do trabalho. O guia do MTE orienta começar pela Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) da NR-17 e, quando necessário, aprofundar com a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), sempre ouvindo os trabalhadores.
Fontes
- NR-1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (Ministério do Trabalho e Emprego)
- Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 (nova redação do capítulo 1.5 da NR-1)
- Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (MTE, 2025)
- Manual de Interpretação e Aplicação do GRO da NR-1 (MTE, 2026)
- MTE: inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO começa em caráter educativo (abril de 2025)
- TRT da 13ª Região: STF suspende, por 90 dias, a aplicação de sanções da NR-1 relativas aos riscos psicossociais (junho de 2026)
- Migalhas: André Mendonça prorroga por mais 90 dias suspensão de sanções da NR-1 (setembro de 2026)
Conteúdo da equipe PsicoMedNet, atualizado em 08/11/2026. Informativo: não substitui a leitura da norma nem a orientação de um profissional.