Voltar depois de um afastamento por saúde mental é diferente de voltar de férias. Se nada mudou no trabalho que contribuiu para o adoecimento, o risco de recaída é alto. Um retorno bem planejado protege a pessoa e a equipe.
O que diz a NR-7
O exame de retorno ao trabalho faz parte do PCMSO. Pelo item 7.5.9 da NR-7, o exame clínico deve ser feito antes de o empregado reassumir suas funções quando ele ficou afastado por 30 dias ou mais, por doença ou acidente, ocupacional ou não. E pelo item 7.5.9.1, a avaliação médica do retorno deve definir se é necessário um retorno gradativo.
Afastamento, INSS e estabilidade
Pela Lei nº 8.213/1991, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa e, a partir do 16º dia, o trabalhador pode receber benefício do INSS (art. 60). Quando o afastamento é reconhecido como acidente de trabalho ou doença ocupacional, o art. 118 garante ao trabalhador estabilidade de 12 meses no emprego depois do fim do benefício.
Como planejar o retorno
- Conversa antes da volta: RH, liderança e, se a pessoa quiser, o profissional que acompanha o caso, para combinar como será o recomeço.
- Exame de retorno: com o médico do trabalho, que avalia a aptidão e a necessidade de volta gradativa.
- Ajustes temporários: carga reduzida, prazos maiores ou mudança de tarefas por um período definido.
- Olhar para a causa: se a sobrecarga, o conflito ou o assédio continuam, a medida precisa ser no trabalho, e não só na pessoa.
- Acompanhamento: conversas curtas e periódicas nas primeiras semanas, com espaço para reajustar o plano.
- Sigilo: a equipe não precisa saber o diagnóstico. Combine com a pessoa o que será dito aos colegas.
O papel da liderança
Receber com naturalidade, sem cobranças sobre o tempo fora e sem tratar a pessoa como frágil. Perguntar o que ajuda e cumprir o que foi combinado. Liderança despreparada é uma das razões mais comuns para um retorno não dar certo, por isso vale capacitar os gestores antes que o caso aconteça.
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Perguntas frequentes
Quando o exame de retorno é obrigatório?
Pelo item 7.5.9 da NR-7, quando o empregado ficou afastado por 30 dias ou mais por doença ou acidente, ocupacional ou não. O exame deve ser feito antes de ele reassumir as funções.
A empresa pode demitir quem voltou de afastamento por saúde mental?
Se o afastamento foi reconhecido como acidente de trabalho ou doença ocupacional, o art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante estabilidade de 12 meses após o fim do benefício. Fora dessa hipótese, demitir por causa da condição de saúde pode ser considerado discriminatório.
O que é retorno gradativo?
É voltar com carga ou jornada reduzida por um período, aumentando aos poucos. Pelo item 7.5.9.1 da NR-7, a avaliação médica do retorno define se ele é necessário.
Os colegas precisam saber o motivo do afastamento?
Não. Informação de saúde é dado sensível pela LGPD. O que será dito à equipe deve ser combinado com a própria pessoa.
Fontes
- NR-7, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), itens 7.5.9 e 7.5.9.1
- Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (benefícios da Previdência Social), arts. 60 e 118
- NR-1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (Ministério do Trabalho e Emprego)
- Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (MTE, 2025)
Conteúdo da equipe PsicoMedNet, atualizado em 08/11/2026. Informativo: não substitui a leitura da norma nem a orientação de um profissional.