Agência europeia abre campanha de três anos sobre saúde mental no trabalho

O órgão da União Europeia dedicado à saúde ocupacional, a EU-OSHA, deu início em 13 de outubro, em Bruxelas, a uma campanha de três anos centrada na saúde mental no trabalho. Batizada de "Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2026-2028: Juntos pela saúde mental no trabalho", a ação pretende apoiar empregadores na prevenção e no controle dos riscos psicossociais.

Cinco frentes prioritárias

A campanha distribui o esforço em cinco temas:

• identificar e controlar os fatores psicossociais nas empresas;
• enfrentar assédio moral, assédio sexual e agressões;
• entender como condições físicas do trabalho afetam o bem-estar mental;
• proteger profissionais da saúde e da assistência social;
• ampliar o suporte à saúde mental dentro das organizações.

É uma iniciativa de conscientização, não uma regra nova. O programa europeu Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis tem edições trienais e se dirige a organizações de todos os tamanhos e ramos.

Números e barreiras apontados pela agência

De acordo com a EU-OSHA, quase metade (45%) de quem trabalha no bloco europeu relata contato com condições que ameaçam o equilíbrio emocional no emprego. Já 29% dizem que o trabalho provocou ou piorou quadros de estresse, ansiedade ou depressão.

Para o diretor executivo da agência, William Cockburn, muitas empresas ainda esbarram na falta de especialistas ou de verba para enfrentar o tema. A campanha quer ajudar com informação, práticas comprovadas e instrumentos de uso direto, além de incentivar ajustes na forma de organizar o trabalho e a conversa entre empresas, empregados e seus representantes.

A agência lembra que conviver por muito tempo com esses fatores pode prejudicar a saúde das pessoas e elevar faltas e licenças longas, o que pesa também no caixa e na produtividade. Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva da Comissão Europeia na área de direitos sociais e emprego, defendeu que cuidar da saúde mental seja parte das políticas por empregos de qualidade.

Como a campanha vai funcionar

A EU-OSHA vai trabalhar com aliados dos países do bloco e do espaço econômico europeu, além de entidades e redes de fora dessa região. O calendário inclui ações durante a Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho e uma premiação que reconhece experiências exemplares de prevenção.

O que isso indica para as empresas no Brasil

A agenda europeia conversa com a brasileira. Aqui, a NR-1 determina que o gerenciamento de riscos ocupacionais inclua "os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho", ponto em vigor desde 26 de maio de 2026. O Supremo Tribunal Federal suspendeu as multas e autuações baseadas nesses itens, mas a norma segue valendo e o dever de prevenir continua.

A ênfase europeia na organização do trabalho coincide com o guia do Ministério do Trabalho e Emprego: o foco está nas condições do trabalho, como metas, jornada, apoio e assédio, e não na avaliação da saúde mental de cada trabalhador. Fator de risco psicossocial é uma condição do trabalho, não uma doença.

Na prática, a empresa pode:

• incluir os fatores de risco psicossociais no inventário do PGR, dentro do GRO;
• começar pela AEP da NR-17 e aprofundar com a AET quando necessário;
• tratar assédio e violência como risco a prevenir, com canais e medidas claras;
• abrir espaço para trabalhadores e representantes participarem da identificação dos problemas, como propõe a campanha europeia.

Saúde e assistência social, apontados como prioridade na Europa, também concentram atenção no debate brasileiro e podem usar os materiais europeus como referência complementar.

Com informações da Revista Proteção.