Auditora aponta a NR-17 como caminho para gerir riscos psicossociais da NR-1

A gestão dos fatores de risco psicossociais exigida pela NR-1 deve ser feita com os métodos da NR-17, a norma de ergonomia, segundo a auditora-fiscal do Trabalho Ana Horcades. Para ela, esse trabalho precisa seguir adiante mesmo com as multas suspensas pelo STF.

A ergonomia já olhava para a organização do trabalho

De acordo com a auditora, os fatores psicossociais não estão entrando agora na NR-17. A dimensão psicológica sempre fez parte da abordagem ergonômica, que busca adaptar a atividade à pessoa, e não o contrário. "E a dimensão psicológica, ela já está lá na NR 17", afirmou.

A redação atual da NR-17 vale desde janeiro de 2022. Ela trata das condições de trabalho em relação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, o que inclui a forma como as tarefas são organizadas, e não apenas postura, mobiliário ou esforço físico.

Ana dá um exemplo: uma meta de cinco mil peças por dia em uma atividade que comporta três mil. Nesse caso, a sobrecarga nasce do próprio planejamento. "A empresa está sobrecarregando o indivíduo e isso pode gerar todo o adoecimento consequente", disse. O tema se conecta à discussão sobre sobrecarga e jornada.

NR-1 organiza, NR-17 mostra como fazer

Na visão da auditora, as duas normas se completam. A NR-1 é geral e estrutura o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) em identificação, avaliação e controle. As demais NRs trazem os parâmetros de cada tipo de risco: a NR-12 para máquinas, a NR-35 para altura, a NR-10 para eletricidade e a NR-9 para agentes físicos, químicos e biológicos. Na ergonomia, a referência é a NR-17.

O manual que o MTE lançou em 2026 para orientar a leitura das regras de gerenciamento de riscos segue a mesma lógica: a NR-1 define o processo por meio do GRO e do PGR, e a NR-17 fornece os métodos de avaliação, a AEP e a AET. O ponto de partida é a avaliação preliminar. Se ela não permitir uma decisão segura, a empresa aprofunda com a análise ergonômica. Os registros das medidas de controle devem ficar integrados ao gerenciamento de riscos.

Entre os fatores que podem entrar nessa avaliação estão assédio de qualquer natureza, papéis e funções pouco claros, falta de suporte, baixa autonomia, excesso de demandas, relações ruins no ambiente de trabalho, trabalho remoto ou isolado e falhas de comunicação. O tema do assédio moral e sexual aparece de forma explícita nessa lista.

Multas suspensas, dever mantido

Em 24 de setembro, o STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão das multas e autuações baseadas nos itens psicossociais da NR-1, reunindo as ADPFs 1.316, 1.333 e 1.340. A decisão atinge só as sanções. A norma segue em vigor desde 26 de maio de 2026, e as empresas continuam obrigadas a incluir esses fatores no GRO, com as medidas preventivas necessárias. O histórico do caso está na cobertura do portal sobre a decisão do STF.

O que a empresa deve fazer agora

• Revisar o inventário de riscos do PGR e verificar se os fatores ligados à organização do trabalho foram identificados.
• Usar a AEP como primeiro passo e recorrer à AET quando a avaliação preliminar não bastar.
• Olhar para metas, jornada, clareza de papéis e apoio das lideranças. O guia do MTE de 2025 coloca o foco nos fatores do trabalho, e não na avaliação da saúde mental de cada trabalhador.
• Registrar as medidas de controle de forma integrada ao PGR.

A mensagem central da auditora é que o risco psicossocial costuma estar na forma como a atividade foi concebida. Cabe à empresa ajustar o trabalho às pessoas, e não esperar que elas se adaptem a condições mal planejadas.

Com informações da Revista Proteção.