Convenção dos bancários dá aos trabalhadores papel na gestão de riscos psicossociais

Fechada no dia 9 de setembro entre a Fenaban, entidade que reúne os bancos, e o comando que negocia em nome da categoria, a nova Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários dá aos representantes dos trabalhadores lugar na criação, na execução e no monitoramento das ações contra riscos psicossociais nas instituições financeiras.

Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o acordo prevê ações como o mapeamento dos riscos presentes nos locais de trabalho e a definição de medidas para prevenir e combater o assédio moral. A entidade relaciona a conquista às mudanças na NR-1, que levaram os fatores de risco psicossociais para dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais e, com isso, para o PGR.

O que levou o tema à mesa

De acordo com o sindicato, a cláusula saiu da Campanha Nacional de 2026, que teve 13 rodadas de negociação entre trabalhadores e bancos. Nas conversas, a representação sindical associou o adoecimento mental à cobrança contínua por metas, à disputa exagerada entre colegas, a exigências abusivas, ao pouco suporte dos gestores, ao excesso de tarefas e às reestruturações constantes.

Neiva Ribeiro, que preside o sindicato e está à frente do comando que representa a categoria nas negociações, defende que não há prevenção sem olhar para a rotina. "Não existe prevenção efetiva da saúde mental sem discutir as condições em que o trabalho é realizado", disse ela, em declaração divulgada pela entidade.

O que mostra a consulta com a categoria

O sindicato apresentou dados da Consulta Nacional dos Bancários 2026, respondida por quase 55 mil trabalhadores. Do total, 73% disseram que o ambiente de trabalho nos bancos prejudica a saúde mental e 40% relataram uso de medicamentos controlados nos 12 meses anteriores.

A preocupação constante com o trabalho apareceu em 67% das respostas. Cansaço e fadiga foram citados por 59%, desmotivação por 47%, crises de ansiedade ou pânico por 42% e dificuldade para dormir, inclusive nos fins de semana, por 39%.

São percepções declaradas pelos participantes, não diagnósticos. O sindicato usa os números para defender que a prevenção trate da organização do trabalho, e não apenas do acompanhamento de quem já adoeceu.

O que muda para as empresas

Nos bancos, a participação da representação dos trabalhadores no gerenciamento desses riscos passa a constar de um acordo assinado entre as partes. Para empresas de outros setores, o caso indica que o tema entrou na pauta da negociação coletiva e pode aparecer em convenções futuras.

A NR-1, no item 1.5.3.1.4, determina que o gerenciamento de riscos ocupacionais inclua os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. O guia do MTE de 2025 orienta que o foco esteja em condições como metas, jornada, apoio e assédio, e não na avaliação da saúde mental de cada pessoa. O caminho sugerido é começar pela AEP da NR-17 e aprofundar com a AET quando necessário.

Alguns pontos práticos para RH, SST e lideranças:

• Verificar se a convenção ou o acordo coletivo da categoria traz cláusulas sobre saúde mental e participação sindical.
• Mapear fatores como metas, forma de cobrança, apoio das chefias e sobrecarga e jornada, registrando-os no inventário do PGR.
• Manter canais e procedimentos para prevenir e apurar assédio moral.
• Ouvir os trabalhadores e seus representantes na identificação dos riscos e na escolha das medidas.

Situação no STF

Desde junho, o STF mantém suspensas as multas e autuações baseadas nos itens psicossociais da NR-1. Em 24 de setembro, a suspensão foi prorrogada por mais 90 dias. A norma continua em vigor e o dever de prevenir permanece.

Com informações da Revista Proteção.